O vereador Marco Porta (PSB) apresentou, no último mês de março, projeto de lei nº 030/08, que tramita na Câmara Municipal de Taboão da Serra, solicitando a proibição da entrada de pessoa portando capacete ou objeto do gênero em estabelecimentos comerciais, agências bancárias ou repartições públicas em Taboão da Serra.
Tal medida visa oferecer melhores condições de segurança aos usuários, tendo em vista o crescente número de ocorrências de atividades criminosas em que os agentes encontram-se com capacete na intenção de preservarem suas atividades.
Segundo o projeto de lei, a resistência do usuário de capacete em não retirá-lo, implica na desobrigação para o seu atendimento.
Tal medida visa oferecer melhores condições de segurança aos usuários, tendo em vista o crescente número de ocorrências de atividades criminosas em que os agentes encontram-se com capacete na intenção de preservarem suas atividades.
Segundo o projeto de lei, a resistência do usuário de capacete em não retirá-lo, implica na desobrigação para o seu atendimento.
O vereador Marco Porta afirma que "o objetivo desta lei é contribuir com a segurança de nossos munícipes, uma vez que a incidência de delitos praticados por pessoas usando capacete para impedir sua identificação tem sido uma constante em vários municípios e capitais do país, de acordo com recentes reportagens veiculadas na mídia."
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