A Câmara aprovou na última terça-feira, dia 20, um importante projeto de iniciativa do Poder Executivo que regulamenta empreendimentos habitacionais de interesse social no município. Os vereadores realizaram diversas reuniões com empresários do ramo da construção civil para chegar em uma lei moderna e que atenda todas as necessidades das novas edificações.
O Relator do projeto, vereador Marco Porta, afirmou que os empreendimentos habitacionais populares terão agora um novo código, com diversas posturas, que garantem a qualidade de vida e a segurança para os moradores.
Além desse benefício, agora, com a lei aprovada, diversas famílias que estão em áreas irregulares poderão, enfim, regularizar seus lotes e receberem a escritura definitiva de seus terrenos. “Esse é um problema que vem se arrastando a décadas na cidade e agora nós resolvemos essa pendência”, garante Marco Porta.
“Nós adequamos a lei às necessidades dos construtores, possibilitando investimentos na cidade que antes estavam parados por causa da burocracia e de uma legislação antiquada e sem estimulo a novos empreendimentos. Com a lei, conseguimos condições especiais de parcelamento do solo para fins sociais, o que irá beneficiar milhares de famílias”.
O projeto foi encaminhado pelo prefeito Evilásio Farias para sua votação na Câmara há 15 dias. OS empreendedores da construção civil pediram algumas modificações, com a intenção de tornar a lei mais precisa. “Fizemos mais de 12 horas de reuniões com empresários, representantes da prefeitura e diversos vereadores, enfim chegamos em uma lei que é consenso entre todos”, lembra o relator.
Segundo Marco Porta, a grande preocupação do prefeito Evilásio Farias é em relação a moradia das famílias mais carentes do município, que muitas vezes estão em áreas invadidas, sem nenhuma garantia. “Demos o primeiro passo para acabar com esse problema na nossa cidade, fico contente em participar desse processo que será um marco na nossa cidade”, falou Marco Porta.
Fonte: Jornal O Cidadão – 24 a 30/09/05
O Relator do projeto, vereador Marco Porta, afirmou que os empreendimentos habitacionais populares terão agora um novo código, com diversas posturas, que garantem a qualidade de vida e a segurança para os moradores.
Além desse benefício, agora, com a lei aprovada, diversas famílias que estão em áreas irregulares poderão, enfim, regularizar seus lotes e receberem a escritura definitiva de seus terrenos. “Esse é um problema que vem se arrastando a décadas na cidade e agora nós resolvemos essa pendência”, garante Marco Porta.
“Nós adequamos a lei às necessidades dos construtores, possibilitando investimentos na cidade que antes estavam parados por causa da burocracia e de uma legislação antiquada e sem estimulo a novos empreendimentos. Com a lei, conseguimos condições especiais de parcelamento do solo para fins sociais, o que irá beneficiar milhares de famílias”.
O projeto foi encaminhado pelo prefeito Evilásio Farias para sua votação na Câmara há 15 dias. OS empreendedores da construção civil pediram algumas modificações, com a intenção de tornar a lei mais precisa. “Fizemos mais de 12 horas de reuniões com empresários, representantes da prefeitura e diversos vereadores, enfim chegamos em uma lei que é consenso entre todos”, lembra o relator.
Segundo Marco Porta, a grande preocupação do prefeito Evilásio Farias é em relação a moradia das famílias mais carentes do município, que muitas vezes estão em áreas invadidas, sem nenhuma garantia. “Demos o primeiro passo para acabar com esse problema na nossa cidade, fico contente em participar desse processo que será um marco na nossa cidade”, falou Marco Porta.
Fonte: Jornal O Cidadão – 24 a 30/09/05
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